Obtendo meu Luiz Gustavo Bichara Joesley para trabalhar



Quando este STF declarou a repercussãeste geral A cerca de o tema, o ministro Luiz Fux ressaltou qual a questão põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, mas isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste por representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no País do futebol em arbitragem e mediação. Ainda assim este senhor acha qual eles não deveriam poder atuar aqui?

ConJur — A gente ouve bastante Debater da dor do crescimento. Este momento em dia, o Simples facilitou de modo a as companhias? Ou é simples abrir, porém continua difícil crescer?

"O setor por vigor deveria ser afastado dessa obrigação sujeita à variaçãeste cambial. Temos que lutar de modo a de que este regime do tributaçãeste nessa área aconteça não por força da medida provisória de que estabelece este formato, mas sim por proceder judicial que entenda que nãeste é possível cobrar um imposto utilizando base em oscilações qual representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulação por receita.

Luiz Gustavo Bichara — É muito difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime por simples para presumido. É amplamente difícil controlar. A questão do cumprimento das obrigações acessórias no País do futebol é amplamente complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins não dá para tomar pela lei.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho qual por moralismo, porque o projeto por lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

Quando o profissional vai despachar usando este juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele nãeste estiver com uma boa aparência, é tal a imagem que o juiz vai deter da empresa.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência bem grande à informalidade, e a advocacia é uma profissãeste formal. O advogado Ainda mais que representa este sua explicação cliente, ele presenta o cliente judicialmente.

ConJur — O Carf era o espaçeste qual servia de modo a o Fisco dizer de que estava errado. Este Fisco assume erro?

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos este ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso de inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, produzir uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vãeste discutir, ESTES que vão discutir vãeste depositar, os outros vão embolsar.

Outro motivo é de que o Conselho Federal da OAB possui já em trâmite no STF dezenas do ADIs — tais como é parte em dezenas por outras ações — de que versam sobre matfoiria tributária, e qual necessariamente carecem por 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz o sistema da Federaçãeste e cada estado deseja alguma coisa diferente. Então é muito difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, um pré-compromisso com o seu estado.

A medida já possui força do lei, porém Câmara e Senado têm até o início do dezembro de modo a aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

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