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Em artigo especial para os migalheiros, e lembrando o 30º aniversário da Carta Magna, este advogado José Rogfoirio Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "Do uma FORMATO ou por outra, nestes 30 anos por vigência, a Constituição Federal contribuiu em bastante de modo a qual viesse sedimentada, ainda qual pelo plano teórico, a concepçãeste do 1 processo justo." (Clique aqui)

Uma consumidora deverá ser indenizada por danos morais após realizar a assinatura de uma revista e nãeste arrecadar nenhum exemplar em sua própria lar. Assim sendo determinou o juiz por Direito, Thiago Bertuol do Oliveira, da vara Cível por Fazenda Rio Enorme/PR, ao reconhecer a responsabilidade objetiva da editora por falha na prestação do serviço.

Durante este julgamento, irresignado, Fux afirmou que "modular, neste caso, equivale a revisitar o julgamento por via transversa". Ademais, saiba como observou S. Exa., nãeste caberia modular porque nãeste houve mudança de jurisprudência. Por fato, este TSE possui firme entendimento da aplicabilidade da lei para casos preté especialmenteritos. Quem ainda sobrevivia era por liminar precária. Ainda Nesse caso, o resultado foi apertado, e só se resolveu aos 45 do segundo tempo: cinco votos a benefício da modulaçãeste e seis contrários. Aliás, precisamente placar por outubro, só que usando uma significativa diferença. No julgamento por outubro, Toffoli formou maioria através validade atemporal da lei, mas agora era a favor da modulação, mesmo sabendo de que, na prática, fulminava a decisão anterior.

Refletindo sobre a recente decisãeste do STF de que garantiu prisão domiciliar a gestantes e mães do crianças de que estejam em provisória, este advogado Diego Santiago y Caldo (Pacífico, Advogados Associados) trata do processo coletivo e o entulhamento do Judiciário. (Clique aqui)

Isso nãeste impede este controle da má gestãeste, que não leve à plena satisfação do interesse público, ou qual seja demasiadamente onerosa, ofendendo o princípio da economicidade. Ele mostra a linha de evoluçãeste do TCU, de que está chegando a 1 ponto por equilíbrio merecedor de toda atençãeste e por todos os elogios." Adilson Dallari, professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

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Denúncia do suposta falsificaçãeste por chope custará R$ 250 mil em indenizaçãeste. A 3ª turma do STJ manteve decisãeste de que condenou a Associaçãeste Brasileira de Combate à Falsificação a remunerar indenizaçãeste por danos morais a uma indústria do bebidas. Após denúncia produzida através entidade, diversas notícias foram divulgadas A cerca de a fabricante por bebidas, Este site de que sofreu prejuízos.

Ministra Laurita Vaz indefere pedido do desaforamento do um processo interposto por 1 homem julgado pelo crime do homicídio. Este autor impetrou HC alegando que este magistrado cometeu excesso por linguagem ao apontar ESTES antecedentes criminais do ré especialmenteu em decisãeste.

1 tema qual merece reflexão. Seria este fim da história do futebol no Brasil? O advogado Rodrigo R. Monteiro do Castro mostra que o futebol brasileiro está fissurado e necessita do um projeto que resgate a atividade. (Clique aqui)

Quando os frades pensaram em rir do tua credulidade, S. Tomás respondeu-lhes qual era "muito Ainda mais provável 1 boi voar, qual 1 frade mentir". Vai olhar foi o qual aconteceu usando o TRF, por parecer qual era mais simples existir a antecipação por tutela do de que o fisco errar.

Para a 2ª turma Recursal de Ipatinga/MG, não ficou demonstrado qual ele realmente fez ESTES empré especialmentestimos, ou que estaria munido de instrumento público por mandato para tal, já qual é analfabeto. (Clique cá)

O curso de especializaçãeste "Direito por Família e Sucessões", da PUC-SP, abre uma análise crítica A cerca de as alterações legislativas introduzidas através EC 66/2010, bem saiba como enfoca tua repercussãeste jurídica pelo âmbito social capacitando seus alunos à atuarem pelo ramo do Direito Familiar. (Clique aqui)

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