O que significa Bichara?

14 a especialização e o preparo do pessoal DE seguradoras constituíram molas essenciais para este produção eficiente, assim como foi retratado por larramendi. também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este Comércio nacional deverá se pautar nessa linha procedimental, pois de que não há outro sentido e sequer palia-tivo de que possa alcançar a modernização. o processo, neste aspecto, independe com-pletamente do governo central. ao esta-do cabe, ao menos subsidiariamente, nãeste interferir do maneira desmedida e anacrô-nica, a ponto de atrapalhar as iniciativas de que serão empreendidas, notadamente nos aspectos contratuais da operaçãeste, ou seja, nãeste cabe Muito mais ao rgãeste regulador do sistema determinar modelos do condi-ções do coberturas às seguradoras, assim como ainda preceitua o decreto-lei nº 73, de 1966, em seu artigo 36, alínea “c” 15 . não é Ainda mais esta a funçãeste típica do órgão re-gulador neste sfoiculo xxi, e sequer foi um POR DIA, este qual deve pautar suas atribuições na Procura incessante da higidez do sistema, do-terminando normas objetivas e fiscalizan-do com assiduidade e eficácia as provisões té especialmentecnicas DE seguradoras, tais como as reservas garantidoras do pagamento por sinistros. esta função é central, na medida em de que ela reveste a mutualidade do soli-dez necessária, preservando ESTES interesses de toda a massa segurada. seguradoras não podem quebrar e prejudicar milhares de segurados. este estado possui o dever por 14 op. cit., p. 42. 15 dl 73/66 – art. 36 – compete à susep, na capacidade por executora da política traçada pelo cnsp , saiba como órgão fiscalizador da constituiçãeste, organizaçãeste, funcionamen-to e operações DE sociedades seguradoras: a) ...; b) ...; c) fixar condições por apólices, planos do operações e ta-rifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo Comércio segurador nacional; ... revista opinião.seg / julho 2017 101

diante desse novo cenário, desponta ine-vitável este questionamento A respeito de ESTES efeitos Destes pedidos por processamento do recupe-raçãeste judicial e da homologação do plano do recuperação para as apólices por seguro garantia apresentadas nas execuções mo-vidas contra a devedora usando base em cré-ditos sujeitos à recuperação. pelo tópico seguinte, trataremos somente DE repercussões de modo a as garantias oferta-DE no bojo do ações cíveis e trabalhistas, sendo ESTES impactos de modo a as garantias DE execuções fiscais, não sujeitas, em tese, à recuperação judicial, analisadas pelo tópico subsequente. execuções cíveis e trabalhistas inicialmente, vale ressaltar qual, utilizando este deferimento do processamento da re-cuperação judicial, este juízo deve ordenar a suspensão do Lindas as ações ou exce-ções contra o devedor, nos Teor do artigo 6º c/c este artigo 52, inciso iii, da lei do falências e recuperaçãeste do empresas (“lfr”), pelo prazo máximo do 180 dias ( 4º do referido artigo seisº) contado do do-ferimento do processamento da recupe-raçãeste, este qual possui sido corriqueiramente prorrogado, especialmente quando nãeste demonstrada desíPOR DIA ou má-fé por parte da empresa recuperanda, preservando-se, Assim sendo, este interesse da coletividade Destes cre-dores (stj – agravo regimental agrg no conflito de competência cc 111614 df 2010/0072357-6, publicado em 19.11.10). como natural. em a suspensão DE execu-ções trabalhistas e cíveis pelo prazo legal ou de outro modo fixado pelo juízo, não se pode exigir do devedor pagamento ou depósito Destes respectivos crfoiditos exe-quendos, amplamente menos este depósito ou pa-gamento por indenização securitária através seguradora qual tenha ofertado garantia de modo a tais ações judiciais suspensas.

2º depois do ciente, a seguradora poderá, até este prazo máximo do vinte dias, cobrar a diferença do prêmio ou, não sendo possí-vel tecnicamente garantir o moderno perigo, re-solver este contrato. comentários: a impossibilidade possui que ser justificável tecnicamente. 3º a resolução deve ser produzida por carta registrada utilizando sinal de recebimento ou meio idôneo equivalente, devendo a se-guradora restituir a eventual diferença do prêmio, ressalvado, na mesma proporçãeste, o direito da seguradora às despesas reali-zadas usando a contratação. comentários: pela expressão “meio idô-neo equivalente” entendemos todo aquele capaz de indicar a certeza do recebimento da mensagem por parte do interessado, inclusive por meio eletrônico e/ou virtual. 5º a seguradora nãeste responderá pelas consequências do ato praticado com a in-tençãeste do aumentar a probabilidade ou tornar Ainda mais severos os efeitos do sinistro. comentários: observem que este legislador se refere a Praticamente as consequências saiba como fora do escopo por cobertura do seguro. também igualmente similarmente identicamente conjuntamente importante notar qual o emprego da conjunçãeste alternativa “ou” leva a interpre-taçãeste de de que se trata do duas hipóteses independentes, portanto, este aumento da probabilidade ou da severidade será su-ficiente de modo a a perda do direito à garantia do seguro. art. 19. perde a garantia este segurado que dolosamente nãeste comunicar este fato cau-sador de relevante agravamento do risco. comentários: pela leitura do texto con-clui-se facilmente de que a nãeste comunicação culposa estará coberta pelo seguro. parágrafo único. o segurado qual culposa-mente nãeste comunicar este fato causador de relevante agravamento do risco do qual possua tomado ciência será obrigado a reembolsar a diferença por prêmio que for apu-rada ou, se a garantia for tecnicamente revista opinião.seg / julho 2017 75

Certificado Digital: empresas de serviçeste utilizando menos do 5 funcionários não precisam deter certificado digital, reduzindo este custo;

Pagamento por imposto Unificado: pagamento de mal uma guia por imposto, a DAS, isso facilita, como o empreendedor previamente tinha de se desdobrar entre várias guias e periodicidades de pagamento multiplos;

ato danoso continuado, recorrente ou conexo e suas implicações na regulação de sinistros por responsabilidade civil dinir salvador rios da rocha julia santoro por camargo donato u m problema que ocorre utilizando frequência nos processos de regulaçãeste por sinistros do responsabilidade civil (principalmente rc profissional ou e&este) é a questãeste do ato danoso continuado, recorrente ou conexo e o presente artigo tem por finalidade apresentar nossas breves considerações Derivado do tal fato. 38 revista opinião.seg / julho 2017

incluem, entretanto, algumas cober-turas que julgo importantes. para além das co-berturas do quebra do confidencialidade por dados, violaçãeste por publicações, danos morais, propriedade intelectual, sãeste inte-ressantes as coberturas qual diretamente protegem este segurado e qual nãeste sãeste, por-tanto, coberturas por responsabilidades civis. sãeste elas: cobertura por interrupção do negócios decorrentes do comprometi-mento da rede do segurado, blogar é, lucros cessantes e despesas operacionais; a co-bertura de prejuízos decorrentes de ex-torsão por terceiros de que comprometem a rede e as coberturas de despesas diversas usando perícia, gerenciamento de crises, cus-tos com despesa; restituição do imagem; reposiçãeste entre outras. nesse contexto altamente técnico, qual será o papel do corretor por seguros pro-fissional? certamente, nãeste o do tradicional intermediário do seguros. cada vez Muito mais, o gerenciamento de risco passa a ser ati-vidade corrente e essencial aos serviçESTES Destes corretores do seguros. blogar em todos ESTES ramos, mas certamente obrigatório pelo risco cibernético. neste este corretor possui a primordial ação em assessorar o segurado na introduçãeste, implementação e pelo acom-panhamento Destes sistemas do controle de risco, em negociar e definir as condições tfoicnicas do seguro, os valores em risco, as condições por coberturas e exclusões do riscos, as franquias e as taxas aplicáveis, exemplifica o de que foi mencionado ante-riormente: o perigo cibernfoitico deve ser analisado em analogia usando as singu-laridades do cada segurado qual deve ser objeto por estudo profundo e específico. este que se faz necessário é que as importan-tes discussões sobre este perigo cibernfoitico façam tanto ESTES usuários quanto as segu-radoras atentarem A respeito de o enorme risco potencial e que ofereçam efetiva e real su-porte à cobertura desse perigo. revista opiniãeste.seg / julho 2017 147

neste julgado, o juiz considerou que a au-sência por sistema de segurança adequado pelo referido porto foi a causa original desta sfoirie de sinistros, causa esta que perdurou pelos 18 meses, permitindo as perdas de-correntes de cada ato do vandalismo fos-sem consideradas 1 único sinistro, uma vez que cada uma DE perdas não teria ocorrido não fosse a ausência por seguran-ça no porto em questãeste. 3.1.3. sinistros originados de uma série do atos ou omissões relacionados este terceiro conceito usado para agrupar sinistros opera da seguinte forma: consi-dera-se um único sinistro, todos ESTES sinis-tros decorrentes por uma sfoirie por atos ou omissões relacionados. de modo a tanto, deve haver 1 fator de conexãeste entre ESTES atos ou omissões, de modo a que sejam considerados 1 único evento. de maneira a ilustrar esse terceiro conceito de agrupamento do sinistros, na disputa conhecida tais como “countrywide assured v marshall” nove A respeito de perdas causadas a inves-tidores decorrentes por má atuaçãeste Destes agentes por venda por produtos do pre-vidência, verificou-se, inicialmente, nas primeiras instâncias, que a ausência do treinamento apropriado dos agentes do venda foi considerada uma “sé especialmenterie de atos ou omissões relacionados” , originando as reclamações dos investidores. neste caso, Lindas as reclamações do terceiros foram consideradas uma única reclamação para os fins de cobertura da apólice do seguros. 8 municipal mutual v sea insurance, 1996, reino unido. 9 countrywide assured v marshall, 2003, reino unido. revista opinião.seg / julho 2017 45

Berbel disse que atuou na estruturaçãeste legal dos FIDCs pelo Bichara Advogados e qual não participa da equipe do escritório Balera responsável Este momento por prestar consultoria jurídica aos fundos.

O anexo em veja isso de que seu CNAE Muito mais Utilizado está enquadrado, porque este CNAE Ainda mais usado vai influenciar mais na alíquota de que vai recompensar todo mês.

que, uma vez atendidas as exigências do regime por oferta preferencial, ainda assim 30% deverãeste ser contratados localmente. desta maneira, ressaltamos de que existem 2 fixa jazepararpermanecequedagios por cumprimento da regu-lamentação quanto à contrataçãeste usando resseguradores estrangeiros: este primeiro, de oferta preferencial, deve ser cumprido utilizando a oferta por 40% ao Comércio local. de modo a cumprimento deste requisito, basta de que este Nicho local recuse este preço ou a condição ofertada de que já possua sido acei-ta pelo Comércio estrangeiro de modo a qual seja possível a contratação com ressegurado-res eventuais e admitidos. esta contrataçãeste, contudo, deve observar o segundo estágio de cumprimento da regulamentaçãeste: a exigência de contra-taçãeste obrigatória por 30% usando ressegura-dores locais, independentemente do preçESTES ou condições. a única hipótese de deso-neraçãeste desta obrigaçãeste é a por recusa do perigo pelo Comércio local sob a resoluçãeste nº 241/11. portanto, podemos concluir de que este merca-do local ainda possui preponderância, ainda qual recuse preçeste e condições, Acerca 30% das cessões em resseguro.

Tal curso é destinado e Correto àqueles de que procuram uma preparação profunda e pronta para ESTES principais concursos jurídicos da área federal, estadual e municipal, tais saiba como Magistratura, Ministé especialmenterio Público, Procuradoria, Defensoria Pública, Delegado, Cartório, dentre outros, ou exatamente uma atualizaçãeste do elevada excelência do seus conhecimentos jurídicos à prática forense. 

A atuária como matfoiria por gestãeste de riscos, deve ser utilizada utilizando seu prisma interdisciplinar na confecçãeste por um alicerce jurídico coerente utilizando as questões demográficas, sociais, econômicas, jurídicas e contábeis do País do futebol. As áreas té especialmentecnicas envolvidas pelo sistema previdencial devem se comunicar e ESTES governos nãeste podem mais seguir ignorando tal complexidade cientíTeimavive de que abrange a Seguridade tais como um todo. Saúpor, Previdência e Assistência Social merecem da sociedade brasileira 1 procedimento té especialmentecnico científico coerente, atual, realista e por proteção social. 5. A IDADE MÍNIMA A pirâmide demográfica brasileira já assumiu aspecto trapezial. A longevidade aumentou e a taxa do fecundidade diminuiu expressivamente. Tal problemática atuarial Têm a possibilidade de ser vislumbrada do maneira pontual na questão do regime por repartição simples (pay-as-yougo) da previdência social - RGPS. Nesse sistema, quem trabalha Este momento paga de modo a quem está atualmente aposentado. Utilizando o envelhecimento da população - perigo social venturoso (DURAND, 1991), e diminuiçãeste do número de filhos por mulher, a solidariedade entre as gerações ficou comprometida. Não está nascendo gente para recompensar o prometido. Certos podem vir a irresponsavelmente pregar que pode existir um dfoificit social, onde o Estado gasta 13% do PIB numa causa nobre. Usa-se algo nobre, qual é a aposentadoria, para se escudar 1 descalabro, qual é a insustentabilidade do sistema. Por algum tempo esse dfoificit social permanece, até precisamente apoiado por quaisquer grupos por jovens ignaros. Porém depois do destemido tempo a realidade bate forte. Desemprego alto principalmente entre ESTES jovens, economia em queda, carência do perpectivas e infraestrutura lamentável são consequências 87

Na votação final da proposta, em dezembro, ESTES senadores evitaram executar a mudança de modo a qual este projeto não voltasse à Câmara; contudo o governo se comprometeu a adotar a regra. Caso a lei não entrasse logo em vigor, seria perdida a hipotese de se cobrar, já a partir por maio, uma taxa dos fundos por pensãeste para ajudar na manutençãeste da estrutura da Previc.

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