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A boa-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi este entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos cré especialmenteditos por PIS e Cofins A respeito de notas fiscais tidas tais como inaptas através fiscalizaçãeste.

Bastante se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este feição de natural jurídico tutelado.

Para além disso, seria indispensável que se comprove que agiu ele dolosamente, utilizando fraude ou excesso de poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em qual a dissoluçãeste da empresa se deu […]

144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Utilizando isso, surgem diversos questionamentos acerca da possibilidade do se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente este TRT da […]

É disposto na CLT que todo empregado com mais de 1 ano por produção deve, pelo ato da tua demissãeste, passar pelo sindicato de tua Classe profissional. É o qual disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as empresas recolhem a contribuição de modo a o sindicato da categoria preponderante da empresa, o qual nunca a todos os momentos reflete a realidade de todos os empregados.

Igualmente houve regularizaçãeste de 40 mil microempreendedores individuais. De modo a este Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos que levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

E oito do março é o POR DIA qual se comemora com entrega de uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a qual sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) para determinar este prosseguimento por uma proceder civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa do renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que este município tem legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já de que ESTES entes políticos têm o dever-poder de proteção de valores fundamentais e qual a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Em ação proposta por meio por seu Departamento Jurídico, o Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegração do 1 funcionário do Itaú qual foi dispensado em vias de obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva do Trabalho 2016/2018 da Classe. Na época, este bancário tinha leia neste site quase 33 anos de produção na empresa e faltava 2 meses e 25 dias para a aquisição da estabilidade.

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste do fraudes qual vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica de que terceiros estãeste usando o nome do empresas conceituadas no Nicho, bem saiba como de seus apenascios, de modo a fraudar vendas por veículos e outros bens por consumo. Logo, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem qual nãeste comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

Este ano por 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie do polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola o País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou este Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender que a maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no que tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado Saiba mais próximo à estabilidade pré-aposentadoria, porém sindicato garante sua reintegração

Nosso escritório do advocacia em BH possui uma gestão nos moldes empresariais, comprometida com este modelo por governança corporativa, usando plano de carreira e uma política de participaçãeste nos lucros e fins instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco no resultado.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente de se tomar uma análise jurídica Acerca este importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua própria evolução histórica. Este estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, este que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

Este entendimento foi por que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da descubra aqui agora […]

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