Fascination Sobre Joesley Luiz Gustavo Bichara

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era demasiado fazendário. Mas ainda tinha alguma coisa ali de que era em favor do contribuinte. Doravante vai piorar, porque existe esse medo, qual é da natureza humana.

718/98 qual dispõe sobre o assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar utilizando uma Ação Direta por Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Não é possível qual as concessionárias continuem levando o prejuízo por recolher o imposto mesmo Destes inadimplentes", disse este advogado.

E, por nãeste serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional de que protege a OAB. Portanto, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O de que acontece é que o Estatuto da OAB, de que é lei federal, diz que assim como os conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

Até este voto vencido do ministro Marco Aurélio, contrário à modulaçãeste do uma forma geral, confirma a intenção do Plenário de modular. Entãeste eu acho uma decisãeste maravilhosa e espero de que isso ilumine este debate da guerra fiscal saiba como 1 todo.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso do inconstitucionalidade útil. Ou seja, criar uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vão discutir, ESTES qual vãeste discutir vãeste depositar, ESTES outros vãeste remunerar.

Pelo fundo, eu acho qual isso contribui demasiado de modo a este ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder bem Muito mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal do Justiça diz qual ESTES Embargos a Execução devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo de modo a situações excepcionais.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto do lei consta que tem R$ 500 bilhões de brasileiros pelo exterior. É possível tomar uma lei de repatriamento por capitais, cobrar 20% do imposto de renda e arrecadar R$ cem bilhões do imposto e fazer este ajuste fiscal.

, para cumprir site o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. 1 exemplo por ineficiência decorrente da burocracia é a Certidão Negativa de Dfoibito [CND]. A empresa que recebe verba pública tem de que provar, do 2 em dois meses, de que não tem débito. Isso é uma maluquice.

A defesa do quaisquer contribuintes alega ter enviado petições à Receita solicitando este cancelamento da penalidade. Porém este fisco só relatório completo teria revisto a dívida após este início de litígio.

Ele está por fato à disposição de um ônus tributante. E pior, a União diz que não quer receber a carta de fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo de modo a este superávit primário.

ConJur — A gente ouve bem Debater da dor do crescimento. Este momento em POR DIA, o Simples facilitou de modo a as companhias? Ou é elementar abrir, porém continua difícil crescer?

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho qual é 1 caso de que ameaça o próprio sistema OAB. São dé especialmentebitos impagáveis das maiores caixas. A gente está lutando e acho qual temos uma jurisprudência amplamente consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Colossal lacuna, entendeu que as Caixas nãeste são órgãESTES estruturantes da Ordem.

ConJur — Nessa ideia, é interessante produzir uma lei errada, porque a arrecadação sempre vai ser garantida...

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade não prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Utilizando exceção da FGV. Está bem difícil parecer faculdade, porque todo mundo deseja algo imediato e as vizinhos têm um visual por vida qual às vezes é incompatível com a advocacia.

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